NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
- Estabelece requisitos e condições mínimas para garantir a segurança em instalações elétricas e serviços com eletricidade.
- Define procedimentos para a prevenção de acidentes elétricos.
- Exige capacitação dos trabalhadores e uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
- Determina a necessidade de laudos, inspeções e medidas de segurança constantes.
NR 35 – Trabalho em Altura
- Estabelece normas para atividades realizadas acima de 2 metros de altura, onde haja risco de queda.
- Exige treinamento específico para os trabalhadores.
- Determina o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Coletivos (EPCs).
- Estabelece procedimentos para o planejamento, organização e execução de atividades em altura.
NR 01 – Disposições Gerais
- Estabelece as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho.
- Obriga o cumprimento das NRs e a implementação de medidas de proteção.
- Define responsabilidades do empregador e do trabalhador em relação à segurança.
- Exige elaboração de Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
NR 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
- Define a obrigatoriedade do PCMSO em empresas com mais de um funcionário.
- Estabelece exames médicos periódicos, admissional, demissional e de retorno ao trabalho.
- Acompanha a saúde do trabalhador na prevenção de doenças e acidentes de trabalho.
- Exige ações para o controle de riscos à saúde ocupacional.
NR 06 – Equipamento de Proteção Individual (EPI)
- Define as responsabilidades do empregador e do trabalhador no uso de EPIs.
- Exige fornecimento gratuito de EPIs adequados aos riscos de trabalho.
- Estabelece critérios para a conservação e higienização dos EPIs.
- Determina a vigilância e a conscientização sobre a validade dos EPIs fornecidos.